A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Geral de Governo (SGG), vem a público esclarecer que partiu do próprio município, especificamente da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagric), a denúncia feita à Polícia Civil que culminou na prisão do servidor municipal flagranteado nesta segunda-feira, 25, vendendo cerca de 635 litros de combustível Diesel S-10.
A Prefeitura de Porto Velho vem atuando com rigor para combater qualquer tipo de prática ilícita no âmbito da gestão municipal e pede à população que colabore com este processo denunciando condutas ilícitas, de modo que o recurso público possa ser preservado e utilizado para garantir melhorias sociais a todos.
Ainda em tempo, a Prefeitura de Porto Velho agradece a colaboração e empenho da Polícia Civil de Rondônia, que não mediu esforços para investigar a denúncia. Equipes de investigadores realizaram campana em diversas ocasiões a fim de reunir vasto material comprobatório para endossar a denúncia em tela.
O Município cumpriu com a sua responsabilidade e repassou o caso às autoridades competentes, que agora seguem com os trâmites que o caso requer.
De acordo com a legislação, tanto o servidor público quanto o homem que comprou o combustível desviado irão responder na Justiça e, se condenados, poderão receber penas de até 12 anos de prisão (no caso do servidor, que está sendo acusado de peculato) e até oito anos de reclusão para o homem acusado de adquirir o combustível, o qual responderá, também, por guarda irregular de produto perigoso.
Atenciosamente,
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)