Termina nesta sexta-feira (23), o prazo para concessão de Autorização de Uso de Área Pública aos ambulantes que pretendem comercializar alimentos e bebidas diversas durante a festa da virada (Réveillon 2023), que será realizada pela Prefeitura de Porto Velho.
A medida, conforme o Edital de Chamamento Público para Ambulantes, tem o intuito de fomentar a economia local por meio dos serviços ofertados pelos trabalhadores ambulantes (com ponto fixo), atendendo ao interesse público.
Poderão participar do credenciamento, de acordo com o secretário de Serviços Básicos (Semusb), Wellen Prestes, pessoas físicas, prestadoras de serviços nos ramos de alimentos e bebidas que atendam às condições estabelecidas pela Lei Complementar nº 873, de 16 de dezembro de 2021, no edital e seus anexos.
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localização de cada barraca vai ser definida por sorteio que será realizado na data de entrega dos documentos pelos interessados.
Serão autorizados 37 espaços para os pequenos empreendedores trabalharem na rua Henrique Dias, entre a rua Euclides da Cunha e avenida Farqhuar, e na rua Euclides da Cunha, entre avenida Sete de setembro e rua Henrique Dias.
“Já temos 18 inscritos e só serão instalados os ambulantes para o réveillon, aqueles que estiverem devidamente licenciados. Os que não procurarem o Departamento de Posturas poderão arcar com situações de infrações ou até mesmo a apreensão do seu material”, alerta Gilbson Moraes, o diretor de Posturas Urbanas.
SORTEIO
A localização de cada barraca vai ser definida por sorteio que será realizado na data de entrega dos documentos pelos interessados. Os credenciados pagarão somente uma taxa fixa de R$ 214,56 para realizar as suas atividades no dia da festa.
O interessado, após entrega dos documentos e mediante autorização da administração pública fará a retirada individualmente de seu número na caixa que contém os quadrantes relativos à sua prestação de serviço. Sendo que todos os credenciados somente pagarão uma taxa fixa de R$ 214,56 para desenvolver suas atividades.
DOCUMENTAÇÃO
Toda documentação constante no edital deverá ser entregue no protocolo da Fiscalização de Posturas, à rua Aparício de Moraes, nº 3616, bairro Industrial. “Na ocasião, eles deverão preencher o requerimento de credenciamento e receber o boleto de tributos e preços públicos para efetuar o pagamento”, afirmou o diretor de Posturas Urbanas, Gilbson Moraes.
Fonte:Assessoria