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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO) vai cobrar esclarecimentos das autoridades competentes sobre a regularidade de um aterro sanitário destinado ao descarte de lixo doméstico e de resíduos sólidos de grande porte, em Porto Velho. A iniciativa é resultado da reunião entre o presidente da OABRO, Márcio Nogueira, a presidente da Comissão de Direito Ambiental, Rafaela Albuquerque, e representantes dos papa-entulhos.
O encontro ocorreu na tarde de quarta-feira (19/07), quando representantes de 25 empresas de caçamba destinadas à coleta de resíduos sólidos de grande porte apresentaram ao presidente da Ordem as dificuldades enfrentadas nos últimos anos para operar na capital rondoniense.
Conforme a engenheira Eveline Galvan, atualmente, os caçambeiros fazem o descarte dos resíduos sólidos no lixão da Vila Princesa, que deve ser fechado no próximo dia 30 de julho. Com isso, eles não possuem mais um local para descartar o lixo coletado. “A prefeitura estava realizando uma licitação para construção de aterro sanitário há algum tempo, mas foi embargada pelo TCE e desde então, nada avançou”, disse.
Ao falar em nome dos empresários, Eveline Galvan explica que a prefeitura de Porto Velho informou em seu portal oficial que vai fechar o Lixão da Vila Princesa por uma determinação judicial, no entanto, não esclarece onde será realizado o descarte de lixo, tanto doméstico quanto os papa-entulhos. “Existe um acordo com o Executivo Municipal e o MP para o encerramento das atividades na Vila Princesa no fim deste mês e as empresas ainda não sabem onde destinar os seus lixos. Com isso, o nosso receio é o prejuízo que irá causar a cidade de Porto Velho e a população”, comenta.
O presidente da OABRO, Márcio Nogueira, expressou sua preocupação com os impactos ambientais e à população de Porto Velho. “Precisamos entender quais ações serão adotadas pela Prefeitura de Porto Velho para resolver a situação. A população não pode ser penalizada. Por isso, vamos solicitar esclarecimentos do Executivo Municipal para saber onde será feito o descarte do lixo coletado, tanto o lixo urbano/doméstico, quanto o lixo dos papa-entulhos”, disse.
Ele ainda esclareceu que é preciso uma abordagem adequada para que a sociedade tenha conhecimento das ações que estão sendo adotadas, inclusive, os recicladores de lixo que atuam na Vila Princesa e que vai ser fechado.
Além dos representantes dos papa-entulhos, também estava presente a presidente da Comissão de Direito Ambiental, Rafaela Albuquerque, e a presidente da Comissão de Direito Administrativo, Renata Fabris.