A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia participou de uma reunião estratégica para alinhar a realização de um mutirão carcerário no sistema prisional do Estado. O encontro foi convocado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), coordenado pelo Tribunal de Justiça do estado de Rondônia (TJ/RO) e contou com a presença das instituições envolvidas com execução penal e gestão penitenciária.
Essa iniciativa foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo promover a análise efetiva da permanência de diversas pessoas atualmente detidas no sistema carcerário.
Conforme o procurador jurídico da OABRO, advogado Cássio Vidal, que participou da reunião, “participação ativa dos advogados nesse processo é fundamental para assegurar que os direitos de seus clientes sejam respeitados e que a justiça seja efetivamente realizada”.
De acordo com a documentação publicada, uma vez identificados os casos que se enquadram nos requisitos do Mutirão Carcerário, a advocacia poderá buscar junto ao GMF, uma análise célere dos processos de seus clientes. Entre os benefícios para a comunidade carcerária está a progressão de regime ou a soltura de apenados e apenadas, contribuindo para a garantia dos direitos fundamentais e à aplicação de medidas cautelares alternativas quando cabíveis.
O presidente da OAB Rondônia, Márcio Nogueira, o mutirão carcerário representa uma oportunidade significativa para reavaliar o sistema prisional e buscar alternativas para casos em que a prisão não seja realmente necessária. Reforça ainda o compromisso da OABRO com a justiça e com a defesa dos direitos humanos. "A Ordem assume o compromisso de divulgar para a advocacia a importância de analisar os processos de seus clientes encarcerados que se enquadram nos critérios estabelecidos. A colaboração entre as instituições é crucial para alcançar resultados positivos e promover mudanças substanciais no sistema carcerário de Rondônia", finaliza.