Durante o encontro, também foram discutidas possíveis soluções para os cinco municípios paraenses que não receberam assistência financeira do governo federal para pagamento do piso
O coordenador de Relações de Trabalho do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará (Sindsaúde-PA), Ribamar Santos, e a assessora jurídica da entidade, advogada Solange Rodrigues, reuniram-se na segunda-feira (21) com o superintendente do Ministério da Saúde (MS) no Pará, Delcimar Viana, para tratar do pagamento do piso da enfermagem. Os representantes do Sindsaúde-PA também buscaram informações sobre cinco municípios paraenses que não receberam a assistência financeira complementar do governo federal para efetivação do piso. O repasse de R$ 7,3 bilhões foi feito na segunda-feira. O pagamento é referente a quatro parcelas – maio, junho, julho e agosto – transferido aos gestores estaduais e municipais. Ao todo, são nove etapas em 2023, incluindo o 13º salário.
Na última quarta-feira (16), o Ministério da Saúde publicou uma portaria que definiu os critérios do repasse da assistência financeira complementar da União a estados, municípios e Distrito Federal. Segundo o MS, o pagamento só foi possível após o levantamento, junto aos gestores estaduais e municipais, dos dados da categoria no aplicativo InvestSUS do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Tanto os profissionais vinculados diretamente ao Ministério da Saúde quanto aqueles em âmbito estadual, municipal e do Distrito Federal estão programados para receber pagamentos retroativos a partir de maio de 2023, incluindo também o pagamento do décimo terceiro salário.
No contexto do Ministério da Saúde, o depósito efetuado em agosto compreende os meses de maio e junho, adicionalmente à parcela referente a julho. De agora em diante, o Ministério da Saúde seguirá um cronograma para a distribuição das parcelas até o mês de dezembro.
Os trabalhadores do setor público serão contemplados com nove parcelas, incluindo pagamentos retroativos a partir de maio, além do recebimento do décimo terceiro salário.
Já no setor privado, ainda não há um prazo definido para o começo do pagamento do piso da enfermagem. Isso ocorre porque, primeiramente, é necessário que se desenrole a negociação proposta pelo STF para a fixação do valor e a forma de pagamento.
O coordenador de Relações de Trabalho do Sindsaúde-PA, Ribamar Santos, explica que em relação aos municípios que não receberam a assistência financeira complementar, o Ministério da Saúde se comprometeu em dar o suporte técnico para que possam resolver pendências cadastrais.
“Sobre o piso da enfermagem, a cartilha divulgada pelo ministério já deixou explícito o que nós queríamos saber. E ela corrigiu a questão do adicional de tempo de serviço, que estava incluso na primeira versão. A outra situação, sobre o quantitativo de servidores do estado beneficiados pelo aporte financeiro complementar, o superintendente não soube nos explicar. Então, nós vamos procurar a Seplad (Secretaria de Estado de Planejamento e Administração) para pegar essas informações. A gente queria saber sobre que valor eles mandaram esse complemento, se foi somente no valor do vencimento base ou se eles somaram com outras gratificações. A reunião serviu para reafirmarmos nosso compromisso e luta em defesa do piso e dos profissionais da enfermagem neste momento”, enfatizou.