Servidores da Educação enalteceram o posicionamento da Câmara em defesa e valorização dos profissionais, que lutaram por mais de 20 anos por essa conquista
Os vereadores comemoram a retirada do Projeto de Lei 3213, de 5 de setembro de 2023, que suspende os efeitos da Lei Municipal nº 3444, de 7 de setembro de 2021, de acordos administrativos e judiciais para pagamento de verbas indenizatórias aos servidores da Secretária Municipal de Educação (Semed), e da Emenda Substitutiva 01/2023 pelo Poder Executivo. Na tentativa de mitigar os impactos financeiros e déficit de aproximadamente R$ 8 milhões na Educação, segundo o gestor da pasta, Marcos Pereira, os pagamentos seriam suspensos até abril de 2024, mas a decisão foi rejeitada pelos vereadores.
“Com essa mensagem o prefeito Joaquim Teixeira (MDB) acaba de retirar de pauta, o projeto que prejudicava os servidores da Educação, que levaram mais de 20 anos para conquistar esse benefício. Acredito que o mérito desta ação é de todos os vereadores, que trabalham alinhados com as demandas populares. Precisamos lutar pela valorização desses profissionais, para que em curto espaço de tempo, haja também a regularização do Piso Nacional da Educação”, disse Wellinton Poggere Góes da Fonseca (MDB), presidente da Câmara Municipal.
O presidente da Comissão de Educação e Cultura, Elvis Gomes (Republicanos), ressaltou que essa é uma luta de décadas, que prevê a regularização do Biênio de 730 servidores, sendo 457 professores e 237 auxiliares educacionais. Para o Vereador, a suspensão seria um retrocesso, por que a Lei 3444/21, corrigiu essa injustiça em desfavor dos servidores da Educação, referente ao período em que a prefeitura não realizou o pagamento das progressões horizontais, gerando um atraso de décadas, corrigido somente em outubro de 2021, com a regularização do Biênio no contracheque dos servidores.
“Eu quero parabenizar todos os pares, que contribuíram de forma árdua, seja em conversa com Poder Executivo, com o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindsem), que sempre pautou suas ações no diálogo, para que chegássemos a um denominador, que não prejudicasse os servidores, e nem gerasse prejuízo ao erário público. Agradeço o prefeito em exercício, Joaquim Teixeira por encaminhar essa mensagem de retirada do projeto de Lei que iria suspender a Lei 3444”, detalhou.
Com a mensagem de retirada do Projeto Lei 3213, que suspende os efeitos da Lei Municipal 3444, o Procurador Geral do Município, Silas Rosalino e o secretário de Finanças, Laedson Xavier, convocados por meio de requerimento aprovado na última sessão, foram dispensados.
Os servidores da educação, que lotaram a plenária da Câmara Municipal elogiaram a postura dos Vereadores, em defesa dos direitos que foram conquistados. Saíram confiantes da 34º Sessão, que terão o apoio incondicional para regularização do Piso Nacional da Educação. Em repúdio ao Poder Executivo levaram cartazes com os seguintes dizeres: “Cadê o dinheiro do Fundeb?”,“Respeito ao professor, piso é Lei”, “Professor sem piso, escola sem qualidade, alunos sem educação e Brasil sem futuro” e ainda” Educação de qualidade, se faz com valorização dos servidores da educação”.
MOÇÃO DE APLAUSOS
A vereadora Janethe Almeida (Patriota), após deliberação em plenário, concedeu Moção de Aplausos aos Técnicos Industriais, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade. A homenagem engloba técnicos de diversas áreas como: eletrônica, mecânica, elétrica e automação.
“Hoje é um dia muito especial, dia de celebrar e honrar aqueles que muitas vezes nem aparecem nos holofotes, mas que deixam sua marca por todos os lugares por onde passam, profissionais que atuam em diversos segmentos industriais, contribuindo para o desenvolvimento e bom funcionamento das nossas indústrias. Parabéns pelo excelente serviço prestado à nossa sociedade. A todos meu muito obrigado”, reconheceu.
Receberam a Moção de Aplausos: Gilmar Campim, Igor Eduardo, Jhonne Vitor, José Ronaldo, Milton Felix, Otoniel Martins e Ronaldo Pires.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Ji-Paraná