PORTO VELHO Tempo

Deputado Laerte Gomes participa de reunião da CCJ do Senado Federal para debater marco temporal de terras indígenas

Compartilhe no WhatsApp



 Cumprindo agenda em Brasília (DF), nesta quarta-feira (20), o deputado estadual Laerte Gomes (PSD) acompanhou a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal. Na pauta, o projeto que trata sobre o marco temporal de terras indígenas, que tem como relator o senador Marcos Rogério (PL), favorável à matéria.

 

Marco temporal é uma tese jurídica, segundo a qual, os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Esse marco temporal estabelece que apenas as áreas ocupadas ou em disputa até essa data estariam elegíveis para a demarcação.

 

“Em resumo, o Senado votará um projeto que transformará em lei, o marco temporal. No entanto, senadores de partidos da base do Governo Federal, pediram vista ao projeto, que será votado na próxima quarta-feira (27). Continuarei acompanhando a tramitação do projeto, que é de fundamental importância para o Brasil e para Rondônia. Se for aprovado, da forma que está no STF, inviabilizará nosso estado.”, comentou o deputado.

 

Financiamentos rurais

 

Na oportunidade, o senador Marcos Rogério registrou a presença do deputado Laerte Gomes na reunião da CCJ e compartilhou com as demais autoridades presentes a questão da crise que atinge o setor da agropecuária em Rondônia, em razão dos financiamentos adquiridos por pequenos e médios produtores rurais.

 

“Estamos falando de agricultores, pecuaristas, que fizeram financiamentos ao longo dos últimos anos, com uma taxa de juros no patamar que estava, com o preço da arroba do boi em outras condições, onde chegou a R$ 310 reais. Hoje, em Rondônia, o preço está na faixa de R$ 180, R$ 190. E agora, na hora de pagar as parcelas desses financiamentos, com vencimentos em 2023, 2024 e 2025, adquiridos através de instituições como Pronaf, Pronamp, FNO e FNE, com o baixo valor da arroba do boi, os produtores não conseguem comercializar seus rebanhos para pagarem as parcelas dos empréstimos”, explicou o senador, ao lado do deputado Laerte Gomes.

 

O senador comentou sobre o pedido do deputado à bancada federal, que é a união de forças dos representantes de Rondônia para que cobrem dos órgãos competentes do segmento, uma medida urgente para ajudar os produtores rurais que estão sendo prejudicados com a crise no setor agropecuário.

 

“O deputado Laerte Gomes sugeriu uma prorrogação, ou seja, que essas parcelas dos financiamentos sejam suspensas, de imediato, e que possam ser pagas ao final dos empréstimos, com a mesma taxa de juros. É uma medida emergencial, que irá amparar, não apenas os produtores rurais de Rondônia, como de todo país que enfrenta o mesmo problema”, concluiu o senador que agradeceu a presença do deputado Laerte Gomes e sua iniciativa em defesa do setor produtivo.

Siga no Google News

Postar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem